A Lei Maria da Penha: impactos na redução da violência de gênero e na transformação das dinâmicas sociais e culturais de desigualdade

Resumo

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero no Brasil. Este artigo analisa sua relevância histórica, os avanços legais e sociais proporcionados, e os desafios que ainda comprometem sua aplicação plena. O estudo adotou uma metodologia de pesquisa, de caráter bibliográfico e qualitativo, aborda o contexto histórico da criação da Lei, destacando as raízes coloniais da violência de gênero no Brasil, bem como os impactos da legislação na conscientização e redução da violência doméstica. Este tipo de pesquisa foi escolhido por permitir a análise de materiais existentes, como artigos científicos, livros e documentos institucionais, que oferecem uma base teórica robusta, essa análise foi realizada nos últimos 15 anos. Apesar dos progressos alcançados, persistem limitações relacionadas à falta de infraestrutura, morosidade judicial e barreiras culturais, que dificultam a efetividade das medidas protetivas e a transformação das dinâmicas sociais. A análise conclui que, embora a Lei Maria da Penha seja essencial para o enfrentamento da violência do gênero, os esforços coordenados entre o Estado e a sociedade civil são indispensáveis para consolidar seus objetivos e promover uma sociedade mais igualitária.