Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021:

desafios e impactos no acesso à justiça

Resumo

Este artigo analisa a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), focando nos desafios e impactos dessa medida no acesso à justiça para os grupos vulneráveis no Brasil. A pesquisa examina as diretrizes do protocolo, sua aplicação pelos magistrados, os obstáculos enfrentados para sua efetiva implementação e investiga as possíveis implicações da aplicação do protocolo para a transformação das práticas judiciais. O artigo visa contribuir para o debate sobre a importância de uma justiça inclusiva e igualitária, com ênfase no fortalecimento da perspectiva de gênero no direito brasileiro. Para tanto, o método empregado foi o dedutivo, associado às pesquisas bibliográfica e documental, com tratamento de dados qualitativo. Ao final, conclui-se que o verdadeiro acesso à justiça ocorre quando o sistema oferece respostas rápidas, simples e humanizadas, garantindo que todos, independentemente de sua condição social, gênero ou orientação sexual, tenham seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas.